“O grande objectivo da reforma [dos cuidados de saúde primários], que era o de atribuir um médico de família a cada utente inscrito numa unidade funcional, não foi ainda atingido”, lê-se no relatório de uma auditoria do TdC ao desempenho das unidades funcionais da rede de cuidados de saúde primários, a que a Lusa teve acesso.
Segundo o TdC, o número de utentes inscritos sem médico de família atingia, em Dezembro de 2012, os 1.657.526.
“Desde a implementação das USF, após 2006, o número de utentes inscritos sem médico de família não só não diminuiu (com excepção do ano de 2012) como cresceu 24 por cento”, indica o documento.
Em 2007, prossegue o documento, registaram-se 1.405.686 utentes sem médico de família, com crescimentos constantes nos anos seguintes até 2011 que apresenta 1.846.016 utentes sem médico de família.
Até Dezembro de 2012, “os resultados alcançados com a criação de USF traduziram-se na atribuição de médico de família a 569.580 utentes”.
“As diferenças de acessibilidade assinaladas, bem como as diferenças registadas ao nível da densidade da capacidade instalada no litoral e no norte do país, conduzem a deficiências de equidade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em particular, aos cuidados de saúde primários, cuidados desejavelmente de proximidade”, adianta o TdC.
Esta auditoria visou avaliar a organização e o desempenho das unidades funcionais prestadoras de cuidados primários, no contexto da reforma empreendida neste nível de prestação de cuidados de saúde, nos últimos cinco anos, tendo em conta o desempenho económico-financeiro, operacional, bem como, os regimes de incentivos, compensações e suplementos.